“Já passaram duas semanas e a minha encomenda ainda não chegou. Quando posso considerá-la como atrasada?”

A menos que seja estabelecido outro prazo entre o vendedor e o consumidor, a lei portuguesa estabelece um limite de 30 dias para a entrega estar concluída. Esse prazo de 30 dias começa a contar a partir do dia seguinte à confirmação do contrato, que ocorre quando o vendedor recebe a ordem de encomenda e o respetivo pagamento.

Encomenda Online Atrasada

O que acontece se o vendedor não devolver o dinheiro?

Em Portugal, de acordo com a legislação em vigor, após o cancelamento do contrato, o vendedor tem 14 dias para devolver o dinheiro ao consumidor. Se não o fizer, o consumidor tem o direito de receber o dobro do valor que pagou inicialmente. Além disso, pode exigir uma indemnização por danos patrimoniais e/ou não patrimoniais.

Contudo, é importante mencionar que a resolução da compra, independentemente do motivo, deve ser comunicada por escrito. Somente após o vendedor ser informado da intenção do consumidor de desistir do produto comprado é que o vendedor deve proceder à devolução do dinheiro, no prazo mencionado anteriormente.

Esta informação não dispensa a consulta de um(a) advogado(a).