{"id":6552,"date":"2024-01-25T16:16:37","date_gmt":"2024-01-25T15:16:37","guid":{"rendered":"https:\/\/rvfadvogados.com\/?p=6552"},"modified":"2024-01-25T16:16:38","modified_gmt":"2024-01-25T15:16:38","slug":"trabalhador-estudante-perguntas-frequentes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/rvfadvogados.com\/en\/trabalhador-estudante-perguntas-frequentes\/","title":{"rendered":"Trabalhador-estudante &#8211; Perguntas frequentes"},"content":{"rendered":"\n<p>O estatuto de trabalhador-estudante \u00e9 um benef\u00edcio legal destinado \u00e0queles que procuram equilibrar as suas atividades profissionais e acad\u00e9micas. O estatuto foi criado com o intuito de auxiliar profissionais que procuram o aprimoramento ou estudantes que necessitam de apoio financeiro para concluir os estudos, este estatuto representa uma fase desafiadora na vida de quem o det\u00e9m.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Possuir o estatuto de trabalhador-estudante \u00e9 vantajoso para todos que conciliam os estudos com o trabalho. Contudo, \u00e9 essencial que, antes de usufruir desse estatuto, as pessoas estejam cientes da legisla\u00e7\u00e3o, a qual define os direitos e deveres do estatuto trabalhador &#8211; estudante.<\/p>\n\n\n\n<p>Este estatuto est\u00e1 estabelecido atrav\u00e9s da Lei e conta ainda com uma legisla\u00e7\u00e3o complementar para carreiras especiais. Os trabalhadores-estudantes que exercem atividades na fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica devem consultar os seus direitos e deveres na Lei n.\u00ba 35\/2014.<\/p>\n\n\n\n<p>Legalmente, considera-se trabalhador-estudante aquele que frequenta:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li> Qualquer n\u00edvel de educa\u00e7\u00e3o escolar;<\/li>\n\n\n\n<li> Curso de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o, mestrado ou doutoramento numa institui\u00e7\u00e3o de ensino;<\/li>\n\n\n\n<li> Curso de forma\u00e7\u00e3o profissional;<\/li>\n\n\n\n<li> Programa de ocupa\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria de jovens com dura\u00e7\u00e3o igual ou superior a seis meses.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Para manter o estatuto de trabalhador-estudante, \u00e9 necess\u00e1rio obter um desempenho acad\u00e9mico m\u00ednimo no ano anterior, correspondente a pelo menos metade das disciplinas em que o estudante est\u00e1 matriculado. Manter o estatuto tamb\u00e9m \u00e9 permitido com a aprova\u00e7\u00e3o de metade dos m\u00f3dulos ou unidades equivalentes de cada disciplina, conforme definido para o ano letivo ou per\u00edodo anual de frequ\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n<p>No entanto, a Lei contempla exce\u00e7\u00f5es ao desempenho acad\u00e9mico quando o trabalhador-estudante enfrenta acidente de trabalho, doen\u00e7a profissional, doen\u00e7a prolongada, licen\u00e7a maternidade ou parental (inicial ou complementar), licen\u00e7a associada a uma gravidez de risco ou licen\u00e7a de ado\u00e7\u00e3o. Nestes casos, ainda \u00e9 considerado que o estudante teve um aproveitamento escolar m\u00ednimo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O estatuto de trabalhador-estudante \u00e9 um benef\u00edcio legal destinado \u00e0queles que procuram equilibrar as suas atividades profissionais e acad\u00e9micas. 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