{"id":6392,"date":"2023-08-18T12:54:34","date_gmt":"2023-08-18T11:54:34","guid":{"rendered":"https:\/\/rvfadvogados.com\/?p=6392"},"modified":"2023-11-02T13:16:46","modified_gmt":"2023-11-02T12:16:46","slug":"heranca","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/rvfadvogados.com\/fr\/heranca\/","title":{"rendered":"Heran\u00e7a – Perguntas Frequentes\u00a0"},"content":{"rendered":"\n
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Certamente que j\u00e1 lhe ocorreu\u2026 O que acontece \u00e0s d\u00edvidas quando uma pessoa morre? Ser\u00e1 que posso deixar os bens a quem quiser?\u00a0<\/p>\n\n\n

Os herdeiros s\u00e3o respons\u00e1veis pelas d\u00edvidas do falecido? <\/h4>\n\n\n

Quando se pensa numa heran\u00e7a<\/strong>, a ideia mais comum \u00e9 imaginar que vai receber im\u00f3veis, dinheiro ou outros bens. No entanto, e de acordo com a lei, quem herda \u00e9 respons\u00e1vel, entre outras coisas, \u201cpela administra\u00e7\u00e3o e liquida\u00e7\u00e3o do patrim\u00f3nio heredit\u00e1rio, pelo pagamento das d\u00edvidas do falecido e pelo cumprimento dos legados\u201d. Ou seja, as d\u00edvidas contra\u00eddas pela pessoa que faleceu fazem parte da heran\u00e7a e devem ser pagas.<\/p>\n

Mas nem todas as d\u00edvidas s\u00e3o tratadas de igual forma. D\u00edvidas do cart\u00e3o de cr\u00e9dito, empr\u00e9stimos e hipotecas, ao estado\u2026 cada tipo de d\u00edvida ter\u00e1 uma resolu\u00e7\u00e3o diferente.<\/p>\n\n\n

Posso deixar os bens a quem quiser? <\/h4>\n\n\n

De acordo com o C\u00f3digo Civil, a parte destinada aos herdeiros legitim\u00e1rios (c\u00f4njuge, filhos e os pais) N\u00c3O pode ser disposta livremente por si. Apenas pode dispor livremente da quota restante – quota dispon\u00edvel.\u00a0<\/span><\/p>\n

Se existirem herdeiros legitim\u00e1mos, a parte que lhe cabe por lei ficar\u00e1 bloqueada, n\u00e3o podendo dispor dela, ou seja:\u00a0<\/span><\/p>\n

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  1. Se n\u00e3o existirem descendestes e ascendentes, o seu c\u00f4njuge ter\u00e1 direito a 50% dos seus bens;<\/li>\n
  2. Existindo o c\u00f4njuge e filhos, estes ter\u00e3o direito na sua totalidade a dois ter\u00e7os da heran\u00e7a;<\/li>\n
  3. Se n\u00e3o existir c\u00f4njuge, e existir apenas um filho, este ter\u00e1 direito a metade da heran\u00e7a. Sendo mais do que um filho, estes ter\u00e3o direito na sua totalidade a dois ter\u00e7os dos seus bens;<\/li>\n
  4. Existindo c\u00f4njuge e ascendestes (n\u00e3o existindo filhos), estes ter\u00e3o direito na sua totalidade a dois ter\u00e7os da heran\u00e7a;<\/li>\n
  5. Os descendentes de segundo grau (netos) ter\u00e3o direito \u00e0 parte que caberia ao seu ascendente;<\/li>\n
  6. Se n\u00e3o houver c\u00f4njuge e filhos, mas existirem ascendentes, no caso de serem pais estes recebem metade da heran\u00e7a, existindo apenas av\u00f3s estes receber\u00e3o um ter\u00e7o dos seus bens.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n

    \u201cN\u00e3o quero chatices com os meus irm\u00e3os. Posso recusar a heran\u00e7a?\u201d <\/h4>\n\n\n

    Os herdeiros t\u00eam sempre a possibilidade de repudiar uma heran\u00e7a, mas h\u00e1 v\u00e1rios pontos que deve ter em conta antes de tomar esta decis\u00e3o.\u00a0<\/span><\/p>\n

    O primeiro \u00e9 o rep\u00fadio da heran\u00e7a tem de abranger a totalidade do que herdou (bens e d\u00edvidas), n\u00e3o sendo poss\u00edvel repudiar apenas parte da heran\u00e7a.\u00a0<\/span><\/p>\n

    Esta decis\u00e3o \u00e9 irrevog\u00e1vel, o que significa que n\u00e3o pode arrepender-se e decidir, mais tarde, aceitar a heran\u00e7a que repudiou ou repudiar o que j\u00e1 aceitou.<\/p>\n

    \u00c9 tamb\u00e9m importante: s\u00f3 pode repudiar uma heran\u00e7a que n\u00e3o tenha sido tacitamente aceite. Por exemplo, se usar uma casa ou uma viatura do falecido, estar\u00e1 a aceitar essa heran\u00e7a.<\/p>\n

    Esta informa\u00e7\u00e3o n\u00e3o dispensa a consulta de um(a) Advogado(a).<\/p>\n\n\n

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