{"id":6464,"date":"2023-11-27T19:02:57","date_gmt":"2023-11-27T18:02:57","guid":{"rendered":"https:\/\/rvfadvogados.com\/?p=6464"},"modified":"2023-11-27T19:23:40","modified_gmt":"2023-11-27T18:23:40","slug":"insolvencia-pessoal-perguntas-frequentes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/rvfadvogados.com\/fr\/insolvencia-pessoal-perguntas-frequentes\/","title":{"rendered":"Insolv\u00eancia Pessoal – Perguntas Frequentes"},"content":{"rendered":"

A insolv\u00eancia pessoal ocorre quando o montante das d\u00edvidas de uma pessoa ultrapassa o valor total de seu patrim\u00f3nio, rendimentos e bens. Isto leva a uma incapacidade de cumprir com todas as suas obriga\u00e7\u00f5es financeiras. Como resultado, a pessoa perde autonomia financeira, o que significa que fica limitada na gest\u00e3o dos seus bens durante um per\u00edodo de tr\u00eas anos, conhecido como \u201cper\u00edodo de cess\u00e3o\u201d.\u00a0<\/span><\/p>\n

O objetivo deste processo \u00e9 auxiliar a pessoa a lidar com as suas d\u00edvidas de forma justa e equitativa, considerando a possibilidade de perd\u00e3o de parte das d\u00edvidas e a venda dos seus ativos para pagar aos credores.<\/span><\/p>\n\n\n

\u201cQuando posso pedir a insolv\u00eancia pessoal?\u201d<\/strong><\/h4>\n\n\n

Para pedir insolv\u00eancia pessoal, \u00e9 necess\u00e1rio provar que o seu patrim\u00f3nio \u00e9 inferior ao montante das suas d\u00edvidas. Se for demonstrado que n\u00e3o consegue pagar todas as suas d\u00edvidas a tempo, ent\u00e3o pode solicitar a insolv\u00eancia. No entanto, a insolv\u00eancia pessoal deve ser encarada como a \u00faltima alternativa para equilibrar as finan\u00e7as pessoais. Portanto, \u00e9 necess\u00e1rio analisar todas as op\u00e7\u00f5es dispon\u00edveis antes de reconhecer a incapacidade de pagar as d\u00edvidas pendentes perante o tribunal.<\/span><\/p>\n\n\n

Fim do per\u00edodo de cess\u00e3o: Todas as d\u00edvidas s\u00e3o perdoadas? <\/strong><\/h4>\n\n\n

N\u00e3o, a exonera\u00e7\u00e3o do passivo restante n\u00e3o se aplica a todas as d\u00edvidas. D\u00edvidas relacionadas com as finan\u00e7as, a Seguran\u00e7a Social, indemniza\u00e7\u00f5es, multas (crimes), coimas (contra ordena\u00e7\u00f5es, leves, graves ou muito graves), assim como d\u00edvidas relacionadas com a pens\u00e3o de alimentos n\u00e3o s\u00e3o perdoadas.<\/span><\/p>\n

Esta informa\u00e7\u00e3o n\u00e3o dispensa a consulta de um(a) advogado(a). <\/span><\/p>\n\n\n

<\/div>\n\n\n\n
\n
Contacte-nos!<\/a><\/div>\n<\/div>\n\n\n\n
<\/div>\n\n\n