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“J\u00e1 passaram duas semanas e a minha encomenda ainda n\u00e3o chegou. Quando posso consider\u00e1-la como atrasada?”<\/strong><\/p>\n\n\n\n A menos que seja estabelecido outro prazo entre o vendedor e o consumidor, a lei portuguesa estabelece um limite de 30 dias para a entrega estar conclu\u00edda. Esse prazo de 30 dias come\u00e7a a contar a partir do dia seguinte \u00e0 confirma\u00e7\u00e3o do contrato, que ocorre quando o vendedor recebe a ordem de encomenda e o respetivo pagamento.<\/p>\n\n\n\n Encomenda Online Atrasada<\/strong><\/p>\n\n\n\n O que acontece se o vendedor n\u00e3o devolver o dinheiro?<\/strong><\/p>\n\n\n\n Em Portugal, de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o em vigor, ap\u00f3s o cancelamento do contrato, o vendedor tem 14 dias para devolver o dinheiro ao consumidor. Se n\u00e3o o fizer, o consumidor tem o direito de receber o dobro do valor que pagou inicialmente. Al\u00e9m disso, pode exigir uma indemniza\u00e7\u00e3o por danos patrimoniais e\/ou n\u00e3o patrimoniais.<\/p>\n\n\n\n Contudo, \u00e9 importante mencionar que a resolu\u00e7\u00e3o da compra, independentemente do motivo, deve ser comunicada por escrito. Somente ap\u00f3s o vendedor ser informado da inten\u00e7\u00e3o do consumidor de desistir do produto comprado \u00e9 que o vendedor deve proceder \u00e0 devolu\u00e7\u00e3o do dinheiro, no prazo mencionado anteriormente.<\/p>\n\n\n\n Esta informa\u00e7\u00e3o n\u00e3o dispensa a consulta de um(a) advogado(a).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" “J\u00e1 passaram duas semanas e a minha encomenda ainda n\u00e3o chegou. Quando posso consider\u00e1-la como atrasada?” A menos que seja estabelecido outro prazo entre o vendedor e o consumidor, a […]<\/p>\n