POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Através da presente Política de Privacidade, a RVF Advogados recolhe e trata os seus dados pessoais nos seguintes termos:

1. O Responsável pelo Tratamento dos seus dados pessoais é a RVF Advogados.
2. O Tratamento dos dados pessoais é efetuado de forma lícita, transparente, com respeito pelo princípio da boa fé e com absoluta confidencialidade.
3. Os dados pessoais serão recolhidos com as seguintes finalidades determinadas, explícitas e legítimas e respetivos fundamentos jurídicos:
Para a finalidade de envio de comunicações comerciais, incluindo o envio, por correio eletrónico e/ou SMS, de informações, newsletter e outras ações de marketing, tendo como fundamento jurídico o seu consentimento;
Para a finalidade de responder às suas solicitações, pedidos de esclarecimento ou reclamações, tendo como fundamento jurídico o interesse legítimo em prestar um serviço personalizado e de qualidade;
Para a finalidade de gestão de eventos, tendo como fundamento jurídico o interesse legítimo em organizar ou apoiar eventos relacionados com a atividade profissional;
Para a finalidade de recrutamento, tendo como fundamento jurídico o interesse legítimo em analisar as candidaturas apresentadas;
Para a finalidade de prestação de serviços de assessoria jurídica, tendo como fundamento jurídico o interesse legítimo em prestar um serviço personalizado e de qualidade;
Para o cumprimento de diversas obrigações legais, tendo como fundamento jurídico o cumprimento de obrigações legais.
4. Os dados pessoais são recolhidos por telefone, via eletrónica ou em suporte papel.
5. O tratamento dos dados pessoais recolhidos irá incidir sobre dados de identificação, dados relativos a habilitações académicas, dados profissionais e relativos a experiência profissional e dados de atividade profissional.
6. O período de tempo durante o qual os dados serão armazenados e conservados varia de acordo com a finalidade para a qual tiverem sido recolhidos:
Para o envio de comunicações comerciais, até que retire o consentimento;
Para a resposta a solicitações, pedidos de esclarecimento ou reclamações, até ao momento em que os dados pessoais já não sejam necessários para o cumprimento destas finalidades;
Para a gestão de eventos, durante 2 anos a partir da participação no evento;
Para o recrutamento, durante 2 anos desde a entrega da candidatura ou do CV;
Para a prestação de serviços de assessoria jurídica, até 20 anos após o fim desta;
Para cumprimento das diversas obrigações legais, durante o tempo necessário para dar cumprimento às obrigações legais.
7. Os dados não serão comunicados a terceiros, exceto no cumprimento das obrigações legais que em cada caso sejam aplicáveis.
8. O titular dos dados pessoais pode exercer os seguintes direitos:
Direito de acesso – prestação de informação sobre os dados pessoais que a RVF Advogados detém a respeito do titular dos dados e sobre o respetivo tratamento;
Direito de retificação – correção, atualização ou inclusão de informação (que possa estar em falta) relativa ao titular dos dados;
Direito ao apagamento dos dados (“direito a ser esquecido”) – apagamento dos dados, verificados os requisitos legais para o efeito;
Direito à limitação do tratamento – suspensão/cessação (temporária) do tratamento de dados, observados os requisitos legais aplicáveis;
Direito à portabilidade – disponibilização dos dados pessoais facultados pelo cliente, em formato estruturado de uso corrente e de leitura automática, de modo a que possam ser transmitidos a outro responsável pelo tratamento;
Direito de oposição – revogação de consentimento para tratamento(s) de dados efetuado(s) com base nesse fundamento.
Apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados.
9. O exercício dos direitos deverá ser realizado através do endereço de correio eletrónico geral@advogados.com ou mediante o envio de carta registada, com aviso de receção, para Rua Alves Redol, n.º80, 1º Direito, 2600-098 Vila Franca de Xira.
10. São adotadas medidas de segurança, de caráter técnico e organizativo, por forma a garantir a segurança e confidencialidade dos dados pessoais recolhidos e tratados.
11. A RVF Advogados poderá vir a atualizar ou a proceder a reajustamentos à presente Política de Privacidade, sendo essas alterações devidamente publicitadas.

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