Despedimento sem justa causa – Perguntas frequentes
É proibido o despedimento sem justa causa ou por motivos políticos ou ideológicos, ou seja, a entidade patronal não pode despedir o trabalhador sem justa causa. Melhor dizendo, o empregador […]
Guarda partilhada – Perguntas Frequentes
1. O que é a guarda partilhada? Guarda partilhada é um tipo de guarda que é exercida em conjunto pelos pais, de forma a que ambos os progenitores dividam o […]
Garantias e Fiadores – Perguntas frequentes
O que significa ser fiador? Ser fiador de um empréstimo significa assumir a responsabilidade de cumprir com as obrigações do titular do empréstimo, caso este não consiga fazê-lo. Porque é […]
Regularização de sinistros automóvel – Perguntas Frequentes
A efetiva regularização de um sinistro pode levantar problemas jurídicos que afetem a concretização do pagamento da indemnização às vítimas de acidente de viação, o que é ainda mais grave […]
Trabalhador-estudante – Perguntas frequentes
O estatuto de trabalhador-estudante é um benefício legal destinado àqueles que procuram equilibrar as suas atividades profissionais e académicas. O estatuto foi criado com o intuito de auxiliar profissionais que […]
Garantias – Perguntas Frequentes
A Lei das Garantias, criada a partir de diretrizes europeias, desempenha um papel fundamental na proteção dos consumidores quando adquirem produtos com defeito. Esta lei estabelece prazos e procedimentos para […]
Roubo de Identidade – Perguntas Frequentes
O roubo de identidade é uma realidade preocupante nos dias de hoje. Por isso, destacamos os três tipos de roubo de identidade que todos devemos conhecer: Financeiro: Ocorre quando alguém […]
Horas Extarordinarias – Perguntas Frequentes
Existem limites para as Horas Extraordinárias de trabalho? Sim. As horas extraordinárias começam a contar após o horário de trabalho normal diário e está sujeito aos seguintes limites: a) No […]
Contrato de Trabalho – Perguntas Frequentes
Quais os detalhes a ter em atenção? Sempre que assumir uma nova relação laboral, antes de assinar o contrato de trabalho, deve estar atento aos seguintes detalhes: 👉 Certifique-se de […]
Encomendas Online – Perguntas Frequentes
“Já passaram duas semanas e a minha encomenda ainda não chegou. Quando posso considerá-la como atrasada?” A menos que seja estabelecido outro prazo entre o vendedor e o consumidor, a […]
Empresas – Perguntas Frequentes
Ao abrir uma empresa com vários sócios, é importante escolher o tipo de sociedade adequado para as necessidades do negócio e elaborar um contrato social detalhado que defina as regras da sociedade, incluindo a divisão de responsabilidades, poderes e lucros entre os sócios.
Insolvência Pessoal – Perguntas Frequentes
A insolvência pessoal ocorre quando o montante das dívidas de uma pessoa ultrapassa o valor total de seu património, rendimentos e bens.
Divórcio – Perguntas Frequentes
O divórcio dissolve definitivamente o casamento. Em Portugal, existem dois tipos de divórcio: o divórcio por mútuo consentimento e o divórcio litigioso.
Injunção em Matéria de Arrendamento – Perguntas Frequentes
Hoje em dia já existem medidas que protegem os inquilinos das situações mais inconvenientes e difíceis. Uma dessas medidas é a Injunção em Matéria de Arrendamento.
Carta de Condução – Perguntas Frequentes
O regime da carta por pontos entrou em vigor a fim de desenvolver um sistema mais simples e transparente, que contribua para a adoção de comportamentos mais seguros e responsáveis.
Herança – Perguntas Frequentes
Certamente que já lhe ocorreu… O que acontece às dívidas quando uma pessoa morre? Será que posso deixar os bens a quem quiser? Os herdeiros são responsáveis pelas dívidas do […]
União de Facto – Perguntas Frequentes
A união de facto é definida como a situação jurídica de duas pessoas que, independentemente do sexo, vivam em condições análogas às dos cônjuges há mais de dois anos. Nos últimos anos, […]
FELIZ NATAL & BOM ANO NOVO
“A RVF, deseja a todos os clientes e amigos um Bom Natal e um Feliz Ano Novo” “RVF Law Firm, wishes all clients and friends a Merry Christmas and a […]
